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17/01/2024 DECRETO Nº 13/2024 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARANHOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O §3º , ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPORAS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, OFUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
17/01/2024 DECRETO Nº 12/2024 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARANHOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMASGERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PAEA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, DIRETAS AUTARQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
17/01/2024 DECRETO Nº 11/2024 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARANHOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA/PRESENCIAL A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMASGERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PAEA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, DIRETAS AUTARQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
17/01/2024 DECRETO Nº 10/2024 REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO E BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
17/01/2024 DECRETO Nº 10/2024 REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO E BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
17/01/2024 DECRETO Nº 09/2024 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARANHOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, OS CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMASGERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PAEA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, DIRETAS AUTARQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
17/01/2024 DECRETO Nº 08/2024 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARANHOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DISPENSA ELETRÔNICA A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMASGERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PAEA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, DIRETAS AUTARQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
16/01/2024 DECRETO Nº 05/2024 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARANHOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A LOCAÇÃO DE IMÓVEL A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.13, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICASDIRETAS, AUTARQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITIO FEDERALE DOS MUNICÍPIOS.
11/01/2024 DECRETO Nº 03/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PARANHOS.
09/01/2024 DECRETO N° 01/2024 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024, DISPÕE SOBRE DESCONTOS, FORMA E PRAZOS DE PAGAMENTOS, CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2023 DECRETO N° 77/2023 DETERMINA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS, NO PERIODO 08.01.2024 A 07.02.2024, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
24/11/2023 DECRETO N° 75/2023 CONCEDE PROMOÇÃO HORIZONTAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CARREIRA DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/11/2023 DECRETO N° 74/2023 INSTITUI COMISSÃO DE LEILÃO DO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/11/2023 DECRETO 73/2023 CONCEDE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO À PROFISSIONAIS DA DEDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/11/2023 DECRETO 72/2023 NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PEOCESSO SELETIVO SIMPLIFIVADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS E EDUCAÇÃO INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/10/2023 DECRETO N° 68/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/CMDPI PARA COMPLEMENTO DE MANDATO ATE 29 DE ABRIL DE 2024.
04/10/2023 DECRETO N° 67/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA
15/09/2023 DECRETO N° 63/2023 RETIFICA A PROMOÇÃO HORIZONTAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE Nº 068/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2023 DECRETO N° 62/2023 RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 074 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÔS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CACS-FUNDEB.
15/09/2023 Decreto Municipal n. 62-2023 Retifica o Decreto Municipal de n. 074, de 13 de dezembro de 2022, que dispôs sobre a designação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Paranhos, MS.