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Arquivo Data Nome Ementa
26/04/2023 LEI Nº 774/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/04/2023 LEI Nº 773/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE APOIO NA HABITAÇÃO RURAL E URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
18/04/2023 LEI Nº 772/2023 DISPÕE DA CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONJUNTO SOL NASCENTE", AREA SITUADA NO NUCLEO URBANO DE PARANHOS- MS , EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/04/2023 LEI Nº 771/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ASSISTENTE DE LICITAÇÕES, CONTANTE NO ANEXO II DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 558/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2023 LEI Nº 770/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TIULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS/ MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/04/2023 LEI Nº 769/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/03/2023 LEI Nº 768/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
14/03/2023 LEI Nº 767/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE TITULOS DE IMOVEIS AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DA VILA TAQUAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/03/2023 LEI Nº 766/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DIVERSOS CONSTANTE NO ANEXO I E CRIA O CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL - ANF, DA LEI COMPLEMENTAR Nº558/2015 QUE INTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANHOS.
08/03/2023 LEI Nº 766/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DIVERSOS CONSTANTE NO ANEXO I E CRIA O CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL - ANF, DA LEI COMPLEMENTAR Nº558/2015 QUE INTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANHOS.
28/02/2023 LEI Nº 765/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/02/2023 LEI Nº 764/2023 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/02/2023 LEI Nº 763/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL INCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/12/2022 Lei 761/2022 Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei 527/2013, para atualizar os valores da tabela de cobrança do imposto de transmissão de bens imóveis- ITBI- Rural e dá outras providências.
14/12/2022 LEI Nº 760/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS, PARA O EXERCICIO DE 2023.
14/12/2022 Lei 762/2022 Dispõe sobre atualização das tabelas de valores para avaliação do imposto de Transmissão de bens imóveis-ITBI e dá outras providências.
13/12/2022 lei 759/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2022 Lei n° 758/2022 Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional e dá outras providências.
06/12/2022 LEI N° 757/2022 Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências
06/12/2022 Lei n° 756/2022 Altera a redação do art. 2° da lei n° 715, de 21 de dembro de 2021, que institui pagamento por desempenho no âmbito do pragrama previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da secretaria municipal de saúde atuantes no âmbito da atenção primária a saúde de prefeitura municipal de Paranhos-Ms.