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Arquivo Data Nome Ementa
06/11/2023 LEI 786/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHPS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2023 LEI Nº 783/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2023 LEI Nº 782/2023 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILAR DESERVIÇOS DE SAÚDE E CRIA CARGO DE AUXILAIR DE CONSULTORIO DENTARIO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 558/2015
13/09/2023 LEI Nº 781/2023 DISPÕPE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEIS DO NÚCLEO URBANO E PARANHOS/ MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/09/2023 LEI 780/2023 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 688, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 E LEI Nº 713, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCISL- RPPS DO MUNICIPIO DE PARANHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/2023 LEI Nº 779/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2023 LEI Nº 778/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PARANHOS -MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2023 LEI Nº 777/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JANDIR TAVARES VIEIRA, AREA SITUADA NO NUCLEO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2023 LEI Nº 776/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/04/2023 LEI Nº 774/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/04/2023 LEI Nº 773/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE APOIO NA HABITAÇÃO RURAL E URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
18/04/2023 LEI Nº 772/2023 DISPÕE DA CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONJUNTO SOL NASCENTE", AREA SITUADA NO NUCLEO URBANO DE PARANHOS- MS , EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/04/2023 LEI Nº 771/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ASSISTENTE DE LICITAÇÕES, CONTANTE NO ANEXO II DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 558/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2023 LEI Nº 770/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TIULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS/ MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/04/2023 LEI Nº 769/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/03/2023 LEI Nº 768/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
14/03/2023 LEI Nº 767/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE TITULOS DE IMOVEIS AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DA VILA TAQUAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/03/2023 LEI Nº 766/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DIVERSOS CONSTANTE NO ANEXO I E CRIA O CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL - ANF, DA LEI COMPLEMENTAR Nº558/2015 QUE INTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANHOS.
08/03/2023 LEI Nº 766/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DIVERSOS CONSTANTE NO ANEXO I E CRIA O CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL - ANF, DA LEI COMPLEMENTAR Nº558/2015 QUE INTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANHOS.
28/02/2023 LEI Nº 765/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.