S.G.I.M - Sistema de Ger. de Informações Municipais
Prefeitura Municipal de Paranhos-MS;
BUSCA AVANÇADA:

Geral
Diário Oficial Online
Leis
Decretos Leis Complementar Leis Ordinárias Lei Orgânica Portarias Editais Recursos Federais Plano de Cargos e Salários Previpar

Leis - Leis Ordinárias

  1. Início
  2. Leis
  3. Leis Ordinárias

Arquivo Data Nome Ementa
16/12/2022 Lei 761/2022 Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei 527/2013, para atualizar os valores da tabela de cobrança do imposto de transmissão de bens imóveis- ITBI- Rural e dá outras providências.
14/12/2022 LEI Nº 760/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS, PARA O EXERCICIO DE 2023.
14/12/2022 Lei 762/2022 Dispõe sobre atualização das tabelas de valores para avaliação do imposto de Transmissão de bens imóveis-ITBI e dá outras providências.
13/12/2022 lei 759/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2022 Lei n° 758/2022 Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional e dá outras providências.
06/12/2022 LEI N° 757/2022 Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências
06/12/2022 Lei n° 756/2022 Altera a redação do art. 2° da lei n° 715, de 21 de dembro de 2021, que institui pagamento por desempenho no âmbito do pragrama previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da secretaria municipal de saúde atuantes no âmbito da atenção primária a saúde de prefeitura municipal de Paranhos-Ms.
06/12/2022 Lei n° 755/2022 Institui o bônus de incentivo educacional por mérito aos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
10/11/2022 LEI N° 754/2022 Disõe sobre a concessão da isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e portadores de Paralisia Cerebral, e dá outras providências.
07/11/2022 Lei n° 753/2022 Dispõe sobre autorização para titulação de imovel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências.
18/10/2022 Lei n° 752/2022 Dispõe sobre licença para realização de intercâmbio aos profissionais da educação do quadro permanente do ministério público municipal, e dá outras providências.
28/09/2022 lei n° 751/2022 Dispõe sobre a denominação da Arena Esportiva (quadra sintética) de Paranhos/MS e dá outras providências.
27/09/2022 LEI N° 750/2022 Autoriza a abertura de crédito especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente da Câmara Municipal de Paranhos e dá outras providências.
20/09/2022 LEI N° 749/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS/MS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/09/2022 LEI Nº 748/2022 DISPÕE SOBRE A GESÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE PARANHOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
13/09/2022 LEI 747/2022 Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal para os servidores efetivos das carreiras de Fiscal de Obras e posturas e Fiscal Tributário, prevista no art. 21, parágrafo 7° da Lei Municipal n° 558/2015.
22/08/2022 LEI Nº 746/2022 ALTERA O ART. 29 DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SREVIDORES DA CÂMARA MUNICIPLA DE PARANHOS/ MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/08/2022 LEI Nº 745/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAR PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/07/2022 LEI Nº 744/2022 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ADE ENDEMIAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/2022 LEI Nº 743/2022 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E ESTRUTURAS ADMNISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANHOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS