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Nome |
Ementa |
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08/08/2024 |
LEI Nº069-2024 |
DISPOE SOBRE A N OMEAÇAO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PARANHOS ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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18/06/2024 |
LEI Nº064/2024 |
INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O FORUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE PARANHOS ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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24/05/2024 |
DECRETO N° 59/2024 |
DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO E INTERESSE SOCIAL PARA O MANDATO DE DOIS ANOS ,2024-2026,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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24/05/2024 |
DECRETO N° 46/2024 |
DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/CMDPI PARA MANDATO DE 29 DE ABRIL DE 2024 ATE 29 DE ABRIL DE 2026 |
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10/05/2024 |
DECRETO N° 52/2024 |
CONVOCA A 3 CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARANHOS -MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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07/05/2024 |
DECRETO N° 51/2024 |
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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10/04/2024 |
DECRETO N° 45/2024 |
RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº74, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DIPÔS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLNVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE PARANHOS. |
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03/04/2024 |
DECRETO N° 43/2024 |
REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS. |
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03/04/2024 |
DECRETO N° 43/2024 |
REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS. |
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02/04/2024 |
DECRETO N° 42/2024 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO III, ARTIGO 137 DA LEI 668/2019, ESTABELECENDO AUXÍLIO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02/04/2024 |
DECRETO N° 41/2024 |
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 56/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÔS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS/MS. |
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01/04/2024 |
DECRETO N° 40/2024 |
NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/03/2024 |
DECRETO N° 36/2024 |
ADOTA A IN RFB Nº 1.234/2012 PARA FINS DE IRRF CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/02/2024 |
DECRETO N° 22/2024 |
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃOES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/02/2024 |
Decreto nº 20-2024 |
Retifica o Decreto Municipal de n. 074, de 13 de dezembro de 2022, que dispos sobre a designação de membros para comporem o CACS-FUNDEB do municipio de Paranhos-MS. |
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15/02/2024 |
DECRETO N° 20/2024 |
RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 74, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÔS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDE, DO MUNICIPIO DE PARANHOS, MS. |
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26/01/2024 |
DECRETO N° 17/2024 |
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2024 PARA AS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE PARANHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/01/2024 |
DECRETO Nº 16/2024 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS SALARIAIS DOS AGENTES PÚBLICOS, VINCULADOS A ADMINSTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/01/2024 |
DECRETO Nº 15/2024 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/01/2024 |
DECRETO N° 14/2024 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PARANHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |