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Leis - Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
17/03/2025 LEI Nº 22/2025 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
17/03/2025 LEI Nº 15/2025 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDPI PARA COMPLEMENTO DE MANDATO ATÉ 29 DE ABRIL DE 2026
11/03/2025 LEI Nº 21/2025 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO SEGUIMENTO GESTOR E TRABALHADOR DA SAUDE E USUARIO ,DO SUS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS MS
11/03/2025 LEI Nº 20/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , PERIODO 2025/2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
17/02/2025 DECRETO Nº 12/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI DO MUNICIPIO DE PARANHOS MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
03/02/2025 LEI Nº 08/2025 DISPOE SOBRE LANÇAMENTO DE OFICIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2025, DISPÕE SOBRE DESCONTO ,FORMA DE PRAZOS DE PAGAMENTOS,CRITERIOS DE FIXAÇÃO DE BASE DE CALCULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
03/02/2025 LEI Nº 07/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO 1° ARTIGO DO 1° DECRETO N°042,DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE REGULAMENTA O INCISO III, ARTIGO 137 DA LEI N° 66/2019, DISPONDO SOBRE O AUXILIO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARANHOS/MS
03/02/2025 LEI Nº 009/2025 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNIICIPIO DE PARANHOS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
04/12/2024 LEI Nº095/2024 CONCEDE PROMOÇAO HORIZONTAL AOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇAO DO QUADRO PERMANTENTE DE PESSOAL DA CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
18/06/2024 LEI Nº064/2024 INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O FORUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE PARANHOS ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
24/05/2024 DECRETO N° 59/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO E INTERESSE SOCIAL PARA O MANDATO DE DOIS ANOS ,2024-2026,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
24/05/2024 DECRETO N° 46/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/CMDPI PARA MANDATO DE 29 DE ABRIL DE 2024 ATE 29 DE ABRIL DE 2026
10/05/2024 DECRETO N° 52/2024 CONVOCA A 3 CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARANHOS -MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
07/05/2024 DECRETO N° 51/2024 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
10/04/2024 DECRETO N° 45/2024 RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº74, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DIPÔS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLNVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE PARANHOS.
03/04/2024 DECRETO N° 43/2024 REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS.
03/04/2024 DECRETO N° 43/2024 REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS.
02/04/2024 DECRETO N° 42/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO III, ARTIGO 137 DA LEI 668/2019, ESTABELECENDO AUXÍLIO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/04/2024 DECRETO N° 41/2024 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 56/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÔS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS/MS.
01/04/2024 DECRETO N° 40/2024 NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.