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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
07/11/2024 LEI Nº203/2024 DISPOE SOBRE DESIGNAÇAO DE CLINICA MEDICA PARA AVALIAÇAO PARCIAL DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
05/11/2024 LEI Nº202/2024 DISPOE SBOBRE AVERBAÇAO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇAO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
23/10/2024 LEI Nº201/2024 DISPOE SOBRE NOMEAÇAO PARA O CARGO EM COMISSAO , E OUTRAS PROVIDENCIAS
23/10/2024 LEI Nº200/2024 DISPOE SOBRE VACANCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
22/10/2024 LEI Nº199/2024 DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA DE PARANHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
10/10/2024 LEI Nº1962024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
10/10/2024 LEI Nº1962024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/10/2024 LEI Nº1932024 DISPOE SOBRE PRORROGAÇAO DE LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICDULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
08/09/2024 LEI Nº1952024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇOA PARA O CARGO EM COMISSAO ,E OUTRAS PROVIDENCIAS
08/09/2024 LEI Nº194/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO PARA P CARGO EM COMISSAO ,E OUTRAS PROVIDENCIAS
02/09/2024 LEI Nº192/2024 DISPOE SOBRE RETORNO A PEDIDO ,DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OARANHOS /MS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/09/2024 LEI Nº192/2024 DISPOE SOBRE RETORNO,A PEDIDO , DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS /MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/09/2024 LEI Nº191/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/09/2024 LEI Nº191/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
30/08/2024 LEI Nº190/2024 DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDERINTERIAMENTEPARA O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPALDE BEM ESTAR E AÇAO SOCIAL (SEMBEAS)
30/08/2024 LEI Nº190/2024 DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PARA O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E AÇAO SOCIAL (SEMBEAS )
26/08/2024 LEI Nº188/2024 DIPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
23/08/2024 LEI Nº187/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
16/08/2024 LEI Nº0782024 DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO FINANCIEIRA INSTITUIDA PELA PORTARIA GM/MS N 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 , A QUAL RDTABLECE UM NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO BASEADO EM DESEMPENHO PARA AS EQUIPES DA SAUDE BUCAL NA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE APS, NO AMBITO SO SISTEMA UNICO DE SAUDE -SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
16/08/2024 LEI Nº0072024 DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO FINANCIEIRA INSTITUIDA PELA PORTARIA N 3.288,DE 08 MARÇO DE 2024 N, RESERVADA PARA PAGAMENRO DE ICENTIVO AOS TRABALHADORES DE SAUDE DESIGNADOS PARA ATUAREM NA CAMPANHA ESTADUAL DE ICENTIVO A VACINAÇAO DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DA ESTRATEGIA DE VACINAÇAO NAS ESCOLAS,DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇAO CONTRA A POLIOMIELITE E DO MONITOREAMENTO DAS ESTRATEGIAS DE VACINAÇAO EXTRAMUROS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS