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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
07/07/2026 PORTARIAS 178-2026 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/07/2026 PORTARIA 177-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/07/2026 PORTARIA 176-2026 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR DO QUADRO DA PREFEITURA DE PARANHOS/MS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS
02/07/2026 PORTARIA 175-2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA DE SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS,QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2026 PORTARIA 172-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FUNÇAÕ DE CONFIANÇA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2026 PORTARIA 171-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2026 PORTARIA 170-2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2026 PORTARIA 148-2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/06/2026 PORTARIA 167-2026 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/06/2026 PORTARIA 166-2026 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/2026 PORTARIA 165-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2026 PORTARIA 164-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026 PORTARIA 162-2026 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026 PORTARIA 161-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2026 PORTARIA 160-2026 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDIDÊNCIAS.
15/06/2026 PORTARIA 159-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2026 PORTARIA 158-2026 DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ENCARGOS ESPECIAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2026 PORTARIA 155-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2026 PORTARIA 154-2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2026 PORTARIA 174-2026 ALTERA A PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS CONCEDIDA Á SERVIDORA MUNICIPAL POR MEIO DE PORTARIA Nº 136/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.