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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
10/02/2022 DECRETO N° 08/2022 HOMOLOGAR RESULTADO FINAL DO EDITAL CONJUNTO SEMEC/SMEBEAS/SESAUP N° 007/E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/02/2022 Decreto Municipal n. 08/2022 HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO EDITAL CONJUNTO SEMEC/SEMBEAS/SESAUP Nº 007/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/02/2022 DECRETO N° 07/2022 ORGANIZAR OS HORARIOS DE EXPEDIÊNTES E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
24/01/2022 DECRETO N° 06/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA
24/01/2022 Decreto Municipal n. 03/2022 Dispõe sobre nomeação de comissão encarregada de organizar o Processo Seletivo Simplificado - PSS, para contratação de servidores dos diversos setores da Prefeitura, e dá outras providências.
17/01/2022 DECRETO N° 05/2022 DETERNINA HORARIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/01/2022 DECRETO N° 04/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS ANEXOS IV DA LEI MUNICIPAL 415/2008, SUAS ALTERAÇÕS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
17/01/2022 DECRETO N° 03/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS CONFORME ART. 3° DA LEI 567/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
12/01/2022 DECRETO N° 02/2022 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS
12/01/2022 Decreto Municipal n. 02/2022 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
05/01/2022 DECRETO N° 01/2022 DECLARA SITUAÇAO DE EMERGÊNCIA, EM TODO TERRITORIO POR DESASTRE CARACTERIZADO COMO ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS
16/12/2021 DECRETO MUNICIPAL nº 088/2021 Retifica o Anexo do Decreto Municipal nº 086
14/12/2021 Decreto Municipal nº 086/2021 Concede Promoção Horizontal aos profissionais da educação do Quadro Permanente de Pessoal da Carreira do Magistério Público Municipal
01/12/2021 Decreto n° 081/2021 Retifica o Decreto Municipal de nº 034, de 25 de março de 2021, que dispôs sobre a designação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Paranhos, MS, e dá outras providências.
07/10/2021 Decreto 66 Fica transferida, no ano de 2021, a data comemorativa do dia do servidor público municipal e da outras providências.
02/09/2021 Decreto n° 60/2021 Torna sem efeito a realocação de profissionais da educação, e dá outras providências.
22/07/2021 Decreto n° 53/2021 Autoriza, em caráter provisório e excepcional, a realocação de profissionais da educação, e dá outras providências.
02/06/2021 Decreto n° 045/2021 "DECLARA FACULTATIVO OS PONTOS NAS DATAS QUE ESPECIFICA"
04/05/2021 Decreto n° 044/2021 “ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASâ€
26/04/2021 Decreto n° 41/2021 SUSPENDE AS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.