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Nome |
Ementa |
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12/01/2022 |
Decreto Municipal n. 02/2022 |
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências. |
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05/01/2022 |
DECRETO N° 01/2022 |
DECLARA SITUAÇAO DE EMERGÊNCIA, EM TODO TERRITORIO POR DESASTRE CARACTERIZADO COMO ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS |
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16/12/2021 |
DECRETO MUNICIPAL nº 088/2021 |
Retifica o Anexo do Decreto Municipal nº 086 |
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14/12/2021 |
Decreto Municipal nº 086/2021 |
Concede Promoção Horizontal aos profissionais da educação do Quadro Permanente de Pessoal da Carreira do Magistério Público Municipal |
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01/12/2021 |
Decreto n° 081/2021 |
Retifica o Decreto Municipal de nº 034, de 25 de março de 2021, que dispôs sobre a designação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Paranhos, MS, e dá outras providências. |
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07/10/2021 |
Decreto 66 |
Fica transferida, no ano de 2021, a data comemorativa do dia do servidor público municipal e da outras providências. |
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02/09/2021 |
Decreto n° 60/2021 |
Torna sem efeito a realocação de profissionais da educação, e dá outras providências.
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22/07/2021 |
Decreto n° 53/2021 |
Autoriza, em caráter provisório e excepcional, a realocação de profissionais da educação, e dá outras providências.
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02/06/2021 |
Decreto n° 045/2021 |
"DECLARA FACULTATIVO OS PONTOS NAS DATAS QUE ESPECIFICA" |
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04/05/2021 |
Decreto n° 044/2021 |
“ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASâ€
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26/04/2021 |
Decreto n° 41/2021 |
SUSPENDE AS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/04/2021 |
Decreto n° 42/2021 |
"Retorna com o atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Paranhos/MS, e dá outras providências." |
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12/04/2021 |
Decreto n° 040/2021 |
Retifica o Decreto Municipal de nº 034, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a designação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Paranhos, MS, e dá outras providências. |
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05/04/2021 |
Decreto Municipal nº 033/2021 |
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME/Paranhos-CMMA-PME, Equipe Técnica, e dá outras providências. |
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30/03/2021 |
Decreto n° 37/2021 |
"Dispõe sobre ponto facultativo no dia primeiro de abril e dá outra providências". |
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26/03/2021 |
Decreto n° 36/2021 |
"Estabelece nova data de vencimento para pagamento da cota única e da quitação das parcelas do IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências. " |
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26/03/2021 |
Decreto n° 35/2021 |
"Dispõe sobre a complementação do Decreto Estadual n° 15.638, de 24 de março de 2021, que institui, em caráter excepcional e temporário, medidas restritivas no Estado de Mato Grosso do Sul para evitar a proliferação do coronavírus (SARSCoV-2) e dá outras providências. " |
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25/03/2021 |
Decreto n° 34/2021 |
"Dispõe sobre a designação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Paranhos, MS, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providênciasâ€
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22/03/2021 |
Decreto n° 33/2021 |
"INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DO PROTOCOLO DE VOLTA AS AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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18/03/2021 |
Decreto n° 32/2021 |
"Dispõe sobre a autorização de cedência de Servidor Público que especifica, e dá outras providências " |