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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
19/11/2020 Portaria n° 135/2020 A Secretária Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhora Flávia Luziano Ramos, no uso das atribuições legais de acordo com Art. 217, da Lei 668/2019,
19/11/2020 Portaria n° 134/2020 A Secretária Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhora Flávia Luziano Ramos, no uso das atribuições legais de acordo com Art. 217, da Lei 668/2019,
18/11/2020 Portaria n° 133/2020 DESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
18/11/2020 Portaria n° 132/2020 DESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
12/11/2020 Portaria n° 131/2020 "Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal aprovado em concurso público de provas e títulos que especifica, e dá outra providência"
04/11/2020 Portaria n° 129/2020 "Dispõe sobre a conceder o retorno da licença para trato particular do servidor do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Paranhos - Mato Grosso do Sul, que especifica e dá outras providências"
21/10/2020 Portaria n°128/2020 "Dispõe sobre exonerar a pedido do servidor Público Municipal que especifica, e dá outras providências".
20/10/2020 Portaria n°127/2020 Dispõe sobre averbação de tempo de contribuição para efeito de disponibilidade e aposentadoria do servidor que especifica e dá outras providências.
20/10/2020 Portaria n°126/2020 Dispõe sobre averbação de tempo de contribuição para efeito de disponibilidade e aposentadoria da servidora que especifica e dá outras providências.
13/10/2020 Portaria n° 125/2020 "Dispõe sobre exoneração do servidor público municipal, e dá outras providências"
25/09/2020 Portaria n° 124/2020 "Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal aprovado em concurso público de provas e títulos que especifica, e dá outra providência"
17/09/2020 Portaria n° 123/2020 "Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal aprovado em concurso público de provas e títulos que especifica, e dá outras providência"
17/09/2020 Portaria n° 122/2020 "Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal aprovado em concurso público de provas e títulos que especifica, e dá outras providência"
10/09/2020 Portaria n° 120/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANHOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Excelentíssimo Senhor Dirceu Bettoni, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 49, inciso Vi, da Lei Orgânica Municipal,
10/09/2020 Portaria n° 119/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANHOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Excelentíssimo Senhor Dirceu Bettoni, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 49, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
03/09/2020 Portaria n° 118/2020 "Dispõe sobre a prorrogação da licença para trato particular do servidor do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Paranhos - Mato Grosso do Sul, que especifica e dá outras providências"
01/09/2020 Portaria n° 117/2020 "Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público Municipal e dá outras providências"
27/08/2020 Portaria n° 116/2020 "Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal aprovado em concurso público de provas e títulos que especifica, e dá outras providências".
27/08/2020 Portaria n° 115/2020 "Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal aprovado em concurso público de provas e títulos que específica, e dá outras providências".
24/08/2020 Portaria n° 113/2020 Dispõe sobre Retificação de Portaria que especifica e dá outras providências.