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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
10/03/2021 Portaria n°. 100/2021 "DESIGNAR O SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES (SEJEL). "
03/03/2021 Portaria n°. 099/2021 "Dispõe sobre a concessão da Prorrogação de Licença para Tratar de Interesses Particulares, e dá outras providências".
03/03/2021 Portaria n°. 098/2021 "Dispõe sobre a Prorrogação da Cedência de Servidor do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Paranhos-MS. que especifica e dá outras providências"
03/03/2021 Portaria n°. 097/2021 "DESIGNAR A SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SEMBEAS). "
03/03/2021 Decreto n° 29/2021 "Dispõe sobre a realização de cultos; missas e rituais de qualquer credo ou religião no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19."
26/02/2021 Portaria n°. 096/2021 "Dispõe sobre retorno de Servidor Público Municipal e dá outras providências".
26/02/2021 Portaria n°. 094/2021 "Dispõe sobre a concessão da Prorrogação de Licença para Tratar de Interesses Particulares, e dá outras providências".
25/02/2021 Portaria n°. 092/2021 "Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal e dá outras providências".
19/02/2021 Portaria n°. 091/2021 "NOMEAR O SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESPORTIVA (SESAUP). "
19/02/2021 Portaria n°. 090/2021 "DESIGNAR O SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER (SEJEL). "
19/02/2021 Portaria n°. 089/2021 "NOMEAR A SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSISTENTE I (SEMBEAS). "
18/02/2021 Portaria n°. 088/2021 "Dispõe sobre a exoneração de servidor Público Municipal, que especifica, e dá outras providências".
12/02/2021 Portaria n°. 087/2021 "Dispõe sobre designação de Servidor Público Municipal e dá outras providências".
10/02/2021 Portaria n°. 086/2021 "Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal e dá outras providências".
05/02/2021 Portaria n°. 085/2021 "Dispõe sobre a cedência de Servidor Público Municipal e dá outras providências"
05/02/2021 Portaria n°. 084/2021 "DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
05/02/2021 Portaria n°. 083/2021 "DISPOE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
05/02/2021 Portaria n°. 082/2021 "DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
05/02/2021 Portaria n°. 081/2021 "DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. "
04/02/2021 Portaria n°. 080/2021 "Dispõe sobre nomeação de servidor para o Conselho Tutelar e dá outras providências. "