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Leis - Decretos

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19/08/2022 DECRETO N° 47/2022 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/ CMAS PARA O COMPLEMENTO DO MANDATO ATE 15 DE MAIO 2023
15/08/2022 DECRETO N° 45/2022 ESTABELECE NOVO HORARIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NO PAÇO MUNIPAL DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/08/2022 DECRETO N° 43/2022 DISPÕE SIBRE NOVA COMPOSIÇÃO DEO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS/MS, A FIM DE CUMPRIR A VACANCIA DO MANDATO VIGENTE QUE VENCERÁ EM 2023;
13/07/2022 DECRETO N° 51/2022 RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº34, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÔS SOBRE ADISGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO CACS-FUNDEB.
28/06/2022 DECRETO N° 41/2022 REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO MATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2022
20/06/2022 DECRETO N° 37/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA FINS DE ACOMPANHAR A CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E SUPERVISÃO DO REGIME DE PREVIDÊ COMPLEMENTAR- RPC, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARANHOS E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2022 DECRETO N° 39/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ CMDCA PARA O BIÊNIO 13 DE JUNHO/2022A 12 DE JUNHO DE 2024
14/06/2022 DECRETO Nº 40/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM PARANHOS PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO WALDIR PINHEIRO.
14/06/2022 DECRETO Nº 40/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM PARANHOS PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO WALDIR PINHEIRO.
14/06/2022 DECRETO Nº 40/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM PARANHOS PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO WALDIR PINHEIRO.
10/06/2022 DECRETO N° 38/2022 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS
30/05/2022 DECRETO N° 35/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS M EMBORS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA /CMAS POARA O BIÊNIO 15 DE MAIO DE 2024
30/05/2022 DECRETO N° 35/2022 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~ENCIA SOCIAL/CMAS PARA COMPLEMENTO DE MANDATO ATÉ MAIO DE 2024
20/05/2022 DECRETO N° 34/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM PARANHOS PELO FALEMENTO DO MÉDICO ANTONIO GODINHO MACHADO
18/05/2022 DECRETO N° 33/2022 ESTABELECE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAÇ DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM PISO NACIONAL
18/05/2022 DECRETO N° 33/2022 ESEBELECE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM PISO NACIONAL
18/05/2022 DECRETO N° 33/2022 ESEBELECE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM PISO NACIONAL
13/05/2022 DECRETO Nº 27/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS PARA BIÊNIO 15 DE MAIO DE 2022 A 15 DE MAIO DE 2024
13/05/2022 DECRETO N° 30/2022 ESTEBELECE DIRETRIZES E RESTRIÇÕES PARA CONTINGENCIAMENTO DE DESPSAS QUE ESPECIFICA, APLICÁVEIS NO EXERCÍCIO DE 2022, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/05/2022 DECRETO N° 27/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS PARA O BIÊNIO 15 DE MAIO DE 2022 A 15 DE MAIO E 2024