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Leis - Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
10/06/2022 DECRETO N° 38/2022 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS
30/05/2022 DECRETO N° 35/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS M EMBORS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA /CMAS POARA O BIÊNIO 15 DE MAIO DE 2024
30/05/2022 DECRETO N° 35/2022 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~ENCIA SOCIAL/CMAS PARA COMPLEMENTO DE MANDATO ATÉ MAIO DE 2024
20/05/2022 DECRETO N° 34/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM PARANHOS PELO FALEMENTO DO MÉDICO ANTONIO GODINHO MACHADO
18/05/2022 DECRETO N° 33/2022 ESTABELECE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAÇ DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM PISO NACIONAL
18/05/2022 DECRETO N° 33/2022 ESEBELECE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM PISO NACIONAL
18/05/2022 DECRETO N° 33/2022 ESEBELECE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM PISO NACIONAL
13/05/2022 DECRETO Nº 27/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS PARA BIÊNIO 15 DE MAIO DE 2022 A 15 DE MAIO DE 2024
13/05/2022 DECRETO N° 30/2022 ESTEBELECE DIRETRIZES E RESTRIÇÕES PARA CONTINGENCIAMENTO DE DESPSAS QUE ESPECIFICA, APLICÁVEIS NO EXERCÍCIO DE 2022, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/05/2022 DECRETO N° 27/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS PARA O BIÊNIO 15 DE MAIO DE 2022 A 15 DE MAIO E 2024
09/05/2022 DECRETO N° 29/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PPRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
06/05/2022 DECRETO N° 27/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMAS PARA O BIENIO 15 DE MAIO DE 2022 A 15 DE MAO DE 2024.
27/04/2022 DECRETO N° 26/2022 DECLARA O ENCERRAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE PARANHOS E DETERMINA O RETORNO DE SERVIDORES O RETORNO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AFASTADOS EM RAZÃO DO ENQUADRAMENTO EM GRUPO DE RISCO DE CONTÁGIO AO COVID-19.
25/04/2022 DECRETO N° 24/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/04/2022 DECRETO N° 24/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/04/2022 DECRETO N° 23/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/04/2022 DECRETO N° 22/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
01/04/2022 DECRETO N° 32/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM PARANHOS PELO FALECMENTO DO EX-PREFEITO DONEVIL ALVES
25/03/2022 DECRETO N° 20/2022 NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU 2022
22/03/2022 DECRETO N° 19/2022 NOMEIA A IMPRENSA OFICIAL E O JORNAL OFICIAL DE CIRCULAÇÃO PARA DAR PUBLICIDADE AOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS