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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
19/01/2026 PORTARIA 041-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2026 PORTARIA 040-2026 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2026 PORTARIA 039-2026 REVOGA AS PORTARIAS N°250/2025, DE 16 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
16/01/2026 PORTARIA 038-2026 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/01/2026 PORTARIA 037-2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/01/2026 PORTARIA 036-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/01/2026 PORTARIA 035-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/01/2026 PORTARIA 033-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/01/2026 PORTARIA 032-2026 DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/01/2026 PORTARIA 030-2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/01/2026 PORTARIA 029-2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE DESIGNOU SERVIDORA PÚBLICA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/01/2026 PORTARIA 028-2026 DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ( RFB)- PAV DO MUNICIPIO DE PARANHOS /MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/01/2026 PORTARIA 027-2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2026 PORTARIA 025-2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ENCARGOS ESPECIAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2026 PORTARIA 024-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ENCARGOS ESPECIAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2026 PORTARIA 023-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ENCARGOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2026 PORTARIA 022-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ENCARGOS ESPECIAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2026 PORTARIA 021-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ECARGOS ESPECIAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2026 PORTARIA 020-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ENCARGARGOS ESPECIAIS , E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
07/01/2026 PORTARIA 026-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.