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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
06/01/2026 PORTARIA 015-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2026 PORTARIA 014-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNÇAO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2026 PORTARIA 013-2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE DESIGNOU SERVIDORA PÚBLICA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2026 PORTARIA 012-2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE DESIGNOU SERVIDORA PÚBLICA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2026 PORTARIA 011-2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE DESIGNOU SERVIDORA PÚBLICA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2026 PORTARIA 010-2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO QUE DESIGNOU SERVIDORA PÚBLICA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2026 PORTARIA 009-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/01/2026 PORTARIA 006-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/01/2026 PORTARIA 005-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO E COMISSÃO QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/01/2026 008-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/01/2026 PORTARIA 031-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2026 PORTARIA 003-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2026 PORTARIA 002-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2026 PORTARIA 001/2026 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/2025 PORTARIA 007-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2025 PORTARIA 339-2025 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE DESIGNOU SERVIDORA PÚBLICA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2025 PORTARIA 338-2025 DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIREÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM, NO ÃMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL-SEMDECOS.
29/12/2025 PORTARIA 337-2025 DISPÕE SOBRE VACÃNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2025 PORTARIA 336-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2025 PORTARIA 335-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS