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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
24/01/2023 DECRETO N° 07/2023 REVOGA O DECRETO Nº 30, DE 13 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/01/2023 LEI Nº 70/2023 RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL DE N 10,DE 2024 DE FEVEREIRO SW 2022,QUE DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CMPC E DA OUTAS PROVIDENCIAS
20/01/2023 DECRETO N° 06/2023 DISPÕE SOBRE A ALTRRAÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/01/2023 DECRETO N° 04/2023 FICA SUSPENSO TEMPORARIAMENTE , ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO , A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EXCLUIVAMENTE PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL.
05/01/2023 DECRETO N° 03/2023 DETERMINA A CONCESSÃO DE FERIAS COLETIVAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS NO PERIODO DE 06/01/2023 A 04/02/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
13/12/2022 Decreto n° 74/2022 Dispõe sobre a designação de membros para comporem o conselho municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-Cacs/Fundeb, do município de Paranhos-ms.
07/12/2022 Decreto n° 73/2022 Institui incentivo financeiro para os profissionais no fortalecimento das ações de vacinação contra a covid-19 e multivacinação no município de Paranhos/Ms , e dá outras providências.
07/12/2022 Decreto n° 73/2022 Institui incentivo financeiro para os profissionais no fortalecimento das ações de vacinação contra a covid-19 e multivacinação no município de Paranhos/Ms , e dá outras providências.
07/12/2022 decreto n° 72/2022 Dispõe sobre atividades de trabalho em dia específico e dá outras providências
30/11/2022 Decreto n° 68/2022 Concede promoção horizontal aos profissionais da educação do quadro permanente de pessoal da carreira do magistério público municipal, e dá outras providências.
30/11/2022 Decreto n° 68/2022 Concede promoção horizontal aos profissionais da educação do quadro permanente de pessoal da carreira do magistério público municipal, e dá outras providências.
30/11/2022 Decreto 69/2022 Decreta luto oficial em Paranhos pelo falecimento da senhora Dolores Oliveira
28/11/2022 Decreto n° 66/2022 Nomeação dos membros do Conselho de alimentação escolar para o quadriênio 2021/2024, de Paranhos, e dá outras providências.
25/11/2022 DECRETO N° 67/2022 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CMDCA PARA COMPLEMENTAR O MANDATO ATE 12 DE JUNHO DE 2024
23/11/2022 DECRETO 64/2022 Regulamenta e disciplina a apresentação de atestados médicos e odontológicos pelos servidores públicos do município de Paranhos, os cristérios e requisitos de validade do documento para fins de justificativa e abono de ausência ao trabalho e dá outras providências.
21/11/2022 Decreto 65/2022 Determinar horário especial de trabalho nos dias de jogos do Brasil na Copa do Catar/22 e dá outras providências
07/11/2022 DECRETO 62/2022 Convocar todos os servidores públicos para o desfile cívico de comemoração do aniversário do Município no dia 17 de novembro e dá outras providências.
01/11/2022 DECRETO N° 61/2022 Revogar o Decreto 45 que estabeleceu novo horário de trabalho e expediente no paço municipal e dá outras providências.
27/10/2022 Decreto n° 60/2022 Dispõe sobre atividades de trabalho em dia específico e dá outras providências.
24/10/2022 DECRETO N° 59/2022 Abre crédito especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente da câmara municipal de Paranhos e dá outras providêncas.