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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
27/01/2026 PORTARIA 053-2026 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS ATRUIBUIÇOES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE PARANHOS /MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2026 PORTARIA 052-2026 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS ATRIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARANHOS /MS , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2026 PORTARIA 051-2026 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FORMALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE PARANHOS -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/01/2026 PORTARIA 050-2026 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FORMALIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO , FINANÇAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PARANHOS- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/01/2026 PORTARIA 064-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL , QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/01/2026 PORTARIA 064-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS-MATO GROSSO DO SUL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/01/2026 PORTARIA 063-2026 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/01/2026 PORTARIA 062-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/01/2026 PORTARIA 061-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/01/2026 PORTARIA 060-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2026 PORTARIA 059-2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CLINICA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO PERICIAL DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2026 PORTARIA 058-2026 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2026 PORTARIA 048-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO , A PEDIDO , DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2026 PORTARIA 047-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2026 PORTARIA 046-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO E COMISSÃO EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2026 PORTARIA 046-2026 DISPÕE SOBREA NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2026 PORTARIA 045-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2026 PORTARIA 044-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2026 PORTARIA 043-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALQUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2026 PORTARIA 042-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.