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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
07/05/2024 DECRETO N° 142/2024 TORNA SEM EFEITO PORTARIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
07/05/2024 DECRETO N° 141/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/05/2024 LEI Nº 140/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO PARA O CARGO EM COMISSAO, E OUTRAS PROVIDENCIAS
02/05/2024 LEI Nº 139/2024 DESIGNAR O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSAO E DA OURAS PROVIDENCIAS
02/05/2024 LEI Nº 138/2024 DISPOE SOBRE A REVOGAÇAO DE PORTARIA DE SERVIDOR PUBLICO QUE ESPECIFICA ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/05/2024 LEI Nº 137/2024 DISPOE SOBRE A REVOGAÇAO DE PORTARIA DE SERVIDOR PUBLICO QUE ESPECIFICA ,E DA OUTAS PROVIDENCIAS
02/05/2024 LEI Nº 136/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO PARA O CARGO EM COMISSAO ,E OUTRAS PROVIDENCIAS
02/05/2024 LEI Nº 135/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO PARA O CARGO EM COMISSAO, E OUTRAS PROVIDENCIAS
02/05/2024 LEI Nº 133/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTAS PROVIDENCIAS
02/05/2024 LEI Nº 133/2024 DISPOE SOBRE A EXONERAÇAO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTAS PROVIDENCIAS
02/05/2024 LEI Nº 132/2024 DISPOE SPBRE A REVOGAÇAO DE PORTARIA DE SERVIDOR PUBLICO QUE ESPECIFICA ,E DA OUTAS PROVIDENCIAS
30/04/2024 LEI Nº 131/2024 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DE CEDENCIA DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS,QUE ESPECIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS
25/04/2024 edital de convoçao n 130/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO PARA O CARGO EM COMISSAO , E OUTRAS PROVIDENCIAS
23/04/2024 PORTARIA Nº 127/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO PARA A FISCALIZAÇAO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITARIOS FORMALIZADOS PELO MUNICIPIO DE PARANHOS E DA OUTAS PROVIDENCIAS
23/04/2024 PORTARIA Nº 127/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO PARA A FISCALIZAÇAO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITARIOS FORMALIZADOS PELO MUNICIPIO DE PARANHOS E DA OUTAS PROVIDENCIAS
22/04/2024 PORTARIA Nº 128/2024 DISPOE SOBRE AVERBAÇAO DE TEMPO DE CONTRIBIÇAO PARA EFEITO DE DISPOMIBILIDADE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPESIFICA E DA OUTAS PROVIDENCIAS
18/04/2024 PORTARIA Nº 126/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO PARA O CARGO EM COMISSAO,E OUTAS PROVIDENCIAS
17/04/2024 PORTARIA Nº 125/2024 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA A FUNÇAO DE COORDENAÇAO PEDAGIGICA, E DA PUTAS PROVIDENCIAS
17/04/2024 PORTARIA Nº 124/2024 DISPOE SOBRE DESTITUIÇAO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇAO DE COORDENADOR PEDAGOGICO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
17/04/2024 PORTARIA Nº 123/2024 DISPOE SOBRE A NOMEACAO PARA O CARGO EM COMISSAO E OUTAS PROVIDENCIAS