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Arquivo Data Nome Ementa
27/06/2023 DECRETO N° 45/2023 REGULAMENT, NO AMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANHOS- MS AS CONTRATAÇÕES DIRETAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
27/06/2023 DECRETO N° 43/2023 RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 74 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÔS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.
22/06/2023 DECRETO 47/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL /CMAS PARA COMPLEMENTO DE MANDATO ATE 15 DE MAIO DE 2024.
14/06/2023 DECRETO N° 46/2023 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUX, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PARANHOS.
05/06/2023 DECRETO N° 40/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU, RELATIVO AO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/05/2023 DECRETO N° 39/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2023.
09/05/2023 DECRETO N° 37/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/05/2023 DECRETO Nº 36/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO E SUA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO , PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/05/2023 DECRETO N° 35/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA /CMDPI PARA COMPLEMENTO DE MANDATO ATE 29 DE ABRIL DE 2024
03/05/2023 DECRETO 34/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITECIA SOCIAL/CMAS PARA COMPLEMENTO DE MANDATO.
28/04/2023 DECRETO N° 32/2023 DISPÕE DA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/CMDCA PARA COMPLEMENTAR MANDATO ATE 12 DE JUNHO DE 2024.
18/04/2023 DECRETO N° 05/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DOS AGENTES PUBLICOS, VIMCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/04/2023 Decreto n. 31/2023 Retifica o Decreto Municipal 74/2022, que dispôs sobre a designação de membros para comporem o CACS-FUNDEB, do município de Paranhos-MS.
01/04/2023 DECRETO 39/2024 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE PARANHOS/ MS.
27/03/2023 DECRETO N° 27/2023 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA SEMC N°001/2023- EDITAL N° 009/2023, QUE TRATA DE SELEÇÃOPÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL INCLUSIVO, E DÁ UOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2023 DECRETO N° 28/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM PARTES DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/COVECTIVA - CHUVAS INTENSAS, COBRADE 12314, CONFORME A PORTARIA Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
15/03/2023 DECRETO N° 26/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CMDCA PARA COMPLEMENTAR O MANDATO ATE 12 DE JUNHO/2024
14/03/2023 DECRETO N° 25/2023 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANHOS /MS A FIM DE CUMPRIR A VACÂNCIA DO MANDATO VIGENTE QUE VENCERÁ EM SETEMBRO DE 2023.
14/03/2023 DECRETO N° 24/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/03/2023 DECRETO N° 22/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NA AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR TESPESTADE LOCAL/CONVECTIVAS- CHUVAS INTENSAS, CONFORME IN/MI 02/2016. COBRADE13214.