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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
28/04/2023 DECRETO N° 32/2023 DISPÕE DA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/CMDCA PARA COMPLEMENTAR MANDATO ATE 12 DE JUNHO DE 2024.
18/04/2023 DECRETO N° 05/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DOS AGENTES PUBLICOS, VIMCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/04/2023 Decreto n. 31/2023 Retifica o Decreto Municipal 74/2022, que dispôs sobre a designação de membros para comporem o CACS-FUNDEB, do município de Paranhos-MS.
01/04/2023 DECRETO 39/2024 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE PARANHOS/ MS.
27/03/2023 DECRETO N° 27/2023 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA SEMC N°001/2023- EDITAL N° 009/2023, QUE TRATA DE SELEÇÃOPÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL INCLUSIVO, E DÁ UOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2023 DECRETO N° 28/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM PARTES DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/COVECTIVA - CHUVAS INTENSAS, COBRADE 12314, CONFORME A PORTARIA Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
15/03/2023 DECRETO N° 26/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CMDCA PARA COMPLEMENTAR O MANDATO ATE 12 DE JUNHO/2024
14/03/2023 DECRETO N° 25/2023 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANHOS /MS A FIM DE CUMPRIR A VACÂNCIA DO MANDATO VIGENTE QUE VENCERÁ EM SETEMBRO DE 2023.
14/03/2023 DECRETO N° 24/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/03/2023 DECRETO N° 22/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NA AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR TESPESTADE LOCAL/CONVECTIVAS- CHUVAS INTENSAS, CONFORME IN/MI 02/2016. COBRADE13214.
28/02/2023 DECRETO N° 19/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , PERIODO 2023/2024.
28/02/2023 DECRETO N° 18/2023 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS E CRIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.
27/02/2023 DECRETO N° 17/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICIPIO DE PARANHOS/MS, ATRAVES DO PROGARAMA MEDICOS PELO BRASIL DO MINISTERIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/2023 DECRETO N° 16/2023 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO EXAME DE COMPETÊNCIA BÁSICAS DO GESTOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/02/2023 DECRETO Nº 015/2023 Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Paranhos – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
10/02/2023 DECRETO N° 14/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/CMAS PARA COMPLEMENTO DE MANDATO ATÉ 15 DE MAIO DE 2024.
08/02/2023 DECRETO N° 12/2023 PRORROGA O RESULTADO DINAL DO EDITAL CONJUNTO SEMEC/SMBEAS/SASAUP Nº 007/2022, HOMOLOGADO POR INTERMEDO DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº08/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/02/2023 DECRETO N° 12/2023 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E OFICIO DO IMPOSTO SOBRE PROPIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA RELATIVO AO EXERCICIO DE 52023, DISPOE SOB RE DESCONTOS, FORMAS E PRAZO DE PAGAMENTOS, CRITERIOS DE FIXAÇÃO DE BASE E CALCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
06/02/2023 DECRETO N° 11/2023 DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2023 PARA AS SECRETARIAS E DEMAIS ORGÃOS DA PREFEITURA DE PARANHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/01/2023 DECRETO N° 09/2023 DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2023 PARA AS SECRETARIAS E DEMAIS ORGÃOS DA PREFEITURA DE PARANHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.