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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
06/11/2025 PORTARIA 286-2025 DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2025 PORTARIA 285-2025 DISPÕE SPBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2025 PORTARIA 284-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2025 PORTARIA 283-2025 DISPÕE SPBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2025 PORTARIA 282-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2025 PORTARIA 281-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO MUNIICPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/11/2025 PORTARIA 280-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/11/2025 PORTARIA 279-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/11/2025 PORTARIA 279-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/11/2025 PORTARIA 278-2005 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/11/2025 PORTARIA 277-2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL,QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/11/2025 PORTARIA 276-2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E A DELEGAÇÃO COMPETÊNCIA PARA ATUAR COMO ORDENADOR DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/11/2025 PORTARIA 275-2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÀRIO MUNICIPAL E A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ATUAR COMO ORDENADOR DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/11/2025 PORTARIA 274-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ATUAR COMO ORDENADOR DE DESPESAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/11/2025 PORTARIA 273-2025 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS DESIGNAÇÕES DE SERVIDORES EFETIVOS PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE SECRETÀRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS CARGOS EM COMISSÂO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/11/2025 PORTARIA 272-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SECRETÀRIOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA POSSE DO NOVO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2025 PORTARIA 271-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO , A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.
04/11/2025 PORTARIA 270-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO , A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/10/2025 PORTARIA 269-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/10/2025 PORTARIA 268-2025 DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EXERCICIO DAS FUNÇÕES DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS-MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.