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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
19/10/2022 Portaria n° 276/2022 Designar a servidora pública municipal Marcia Adileila Trindade, para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO BÁSICA (SESAUP), SIMBOLO "DAS-II"
18/10/2022 portaria n° 225/2022 Dispõe sobre a licença maternidade da servidora pública municipal e dá outras providências.
18/10/2022 Portaria 275/2022 Conceder a licença maternidade a servidora TAINARA DE BARROS COLACHO, ocupante do cargo Monitor de ensino, lotada na Secretaria Municipal de Assistência
17/10/2022 Portaria 274/2022 Conceder de licença para trato de interesses particulares pelo periodo de 2 (dois) anos a servidora Eni Rodrigues
07/10/2022 PORTARIA 273/2022 Conceder de licença para trato de interesses particulares pelo período de 2 (dois) anos ao servidor Wanderlei Santos Conceição.
07/10/2022 PORTARIA 272/2022 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCIELY VIANA FERNANDES LLORENTE.
03/10/2022 PORTARIA 271/2022 Conceder de Licença para trato de interesses particulares pelo período de 2 (dois) anos ao servidor GILBERTO DEMBINSKI FILHO, matrícula 3283, ocupante d o cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, nível VII, clasee A, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC).
30/09/2022 Portaria n° 270/2022 Dispõe sobre a exoneração de servidores contratados, e dá outras providências.
30/09/2022 PORTARIA N° 269/2022 Dispõe sobre a exoneração do servidores público municiapl que especifica e dá outras providências.
30/09/2022 PORTARIA N° 268/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal que especifica, e dá outras providências.
29/09/2022 PORTARIA N° 267 Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais e dá outras providências.
29/09/2022 portaria n° 266 Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais e dá outras providências.
27/09/2022 PORTARIA N° 265/2022 Dispõe sobre designação de Clínica Médica para avaliação pericial de servidor que especifica e dá outras previdências.
19/09/2022 PORTARIA N° 264/2022 AVERBAR, PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DA SERVIDORA ONILDA HOLOSBACH
19/09/2022 PORTARIA N° 263/2022 CONCEDER A LICENÇA MATERNIDADE, PELO PRAZO DE 180 DIAS, A CONTAR DO DIA 16/09/2022 A 14/03/2023, A SERVIDORA FLAVIA LUZIANO RAMOS.
19/09/2022 PORTARIA N/ 262/2022 PORTARIA N° 261/20222 AVERBAR, PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DA SERVIDORA SANDRA CURACA DA SILVA PINTO.
19/09/2022 PORT N° 262/2022 Dispõe sobre averbação de tempo de contribuição para efeito de disponibilidade e aposentadoria do servidor que especifica e dá outras providências
16/09/2022 PORTARIA Nº 260/2022 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
16/09/2022 PORTARIA Nº 259/2022 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/09/2022 PORTARIA Nº 258/2022 DISPÕE SOBRE CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULARES PELO PERIODO DE DOIS ANOS A SERVIDORA KEISY FARIAS SANCHES