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30/08/2024 LEI Nº190/2024 DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDERINTERIAMENTEPARA O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPALDE BEM ESTAR E AÇAO SOCIAL (SEMBEAS)
30/08/2024 LEI Nº190/2024 DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PARA O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E AÇAO SOCIAL (SEMBEAS )
26/08/2024 LEI Nº188/2024 DIPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
23/08/2024 LEI Nº187/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
16/08/2024 LEI Nº0782024 DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO FINANCIEIRA INSTITUIDA PELA PORTARIA GM/MS N 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 , A QUAL RDTABLECE UM NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO BASEADO EM DESEMPENHO PARA AS EQUIPES DA SAUDE BUCAL NA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE APS, NO AMBITO SO SISTEMA UNICO DE SAUDE -SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
16/08/2024 LEI Nº0072024 DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO FINANCIEIRA INSTITUIDA PELA PORTARIA N 3.288,DE 08 MARÇO DE 2024 N, RESERVADA PARA PAGAMENRO DE ICENTIVO AOS TRABALHADORES DE SAUDE DESIGNADOS PARA ATUAREM NA CAMPANHA ESTADUAL DE ICENTIVO A VACINAÇAO DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DA ESTRATEGIA DE VACINAÇAO NAS ESCOLAS,DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇAO CONTRA A POLIOMIELITE E DO MONITOREAMENTO DAS ESTRATEGIAS DE VACINAÇAO EXTRAMUROS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
09/08/2024 LEI Nº186-2024 DISPOE SOBRE A DESINAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA A FUINÇAO DE COORDENAÇAO PEDAGOGICA ,E DA OUTRAS PROVIEDENCIAS
09/08/2024 LEI Nº185-2024 REVOGA A DESIGNAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA O CARGO DE COORDENAÇAO PEDAGOGICA E ESTABLECE OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS
08/08/2024 LEI Nº184-2024 DISPOE SOBRE A LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
08/08/2024 LEI Nº177-2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO PARA O CARGO EM COMISSAO ,E OUTRAS PROVIDENCIAS
06/08/2024 LEI Nº182-2024 DISPOE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/08/2024 LEI Nº181-2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
23/07/2024 LEI Nº180-2024 DIPOE SOBRE PRORROGAÇAO LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
12/07/2024 LEI Nº178-2024 DISPOE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
25/06/2024 LEI Nº 160/2024 DISPOE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
04/06/2024 LEI Nº176-2024 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUN ICIPAL DE PARANHOS-MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
04/06/2024 LEI Nº1752024 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AFASTAMENTO PARA PLEITO ELEITORAL DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
04/06/2024 LEI Nº174/2024 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AFASTAMENTO PARA PLEITO ELEITORAL DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
03/06/2024 LEI Nº 173/2024 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AFASTAMENTO PARA PLEITO ELEITORAL DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
03/06/2024 LEI Nº 172/2024 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AFASTAMENTO PARA PLEITO ELEITORAL DE SERVIDOE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS