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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
13/11/2025 PORTARIA 303-2025 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNCIPAIS PARA EXERCEREM AS ATRIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE PARANHOS /MS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/11/2025 PORTARIA 302-2025 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS ATRIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL D ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARANHOS /MS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/11/2025 PORTARIA 300-2025 DESIGNA SERVIDIRES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS A ATRIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FORMALIZADOS PELO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/11/2025 PORTARIA 13-2025 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS ATRUIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOSADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARANHOS/MS E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2025 PORTARIA 299-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2025 PORTARIA 298-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2025 PORTARIA 297-2025 DISPÕE SOBRE A BOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
10/11/2025 PORTARIA 296-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2025 PORTARIA 295-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2025 PORTARIA 294-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2025 PORTARIA 291-2025 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS-MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2025 PORTARIA 293-2025 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO INTERNO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2025 PORTARIA 292-2025 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DE REDEQUAÇÃO INTERNA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2025 PORTARIA 290-2025 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A OBRAS PÚBLICAS ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2025 PORTARIA 289-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2025 PORTARIA 288-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS.
07/11/2025 PORTARIA 287-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/11/2025 PORTARIA 286-2025 DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2025 PORTARIA 285-2025 DISPÕE SPBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2025 PORTARIA 284-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.