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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
22/01/2026 PORTARIA 058-2026 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2026 PORTARIA 048-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO , A PEDIDO , DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2026 PORTARIA 047-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2026 PORTARIA 046-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO E COMISSÃO EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2026 PORTARIA 046-2026 DISPÕE SOBREA NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2026 PORTARIA 045-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2026 PORTARIA 044-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2026 PORTARIA 043-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALQUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2026 PORTARIA 042-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2026 PORTARIA 041-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2026 PORTARIA 040-2026 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2026 PORTARIA 039-2026 REVOGA AS PORTARIAS N°250/2025, DE 16 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
16/01/2026 PORTARIA 038-2026 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/01/2026 PORTARIA 037-2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/01/2026 PORTARIA 036-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/01/2026 PORTARIA 035-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/01/2026 PORTARIA 033-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/01/2026 PORTARIA 032-2026 DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/01/2026 PORTARIA 030-2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/01/2026 PORTARIA 029-2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE DESIGNOU SERVIDORA PÚBLICA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS