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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
05/02/2026 PORTARIA 080-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2026 PORTARIA 078-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIODR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2026 PORTARIA 077-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2026 PORTARIA 076-2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE DESIGNOU SERVIDORA PÚBLICA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2026 PORTARIA 075-2026 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO INTERNO DE SERVIDORES NO ÃMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2026 PORTARIA 074-2026 DISPÕE SOBRE RETRNO, A PEDIDO DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2026 PORTARIA 073-2026 DISPÕE SOBRE O RETORNO, A PEDIDO , DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL D PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2026 PORTARIA 072-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/01/2026 PORTARIA 071-2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CLÍNICA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO PERICIAL DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/01/2026 PORTARIA 070-2026 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL , QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/01/2026 PORTARIA 068-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS-MATO GROSSO DO SUL , QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2026 PORTARIA 065-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LIÇNCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL , QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2026 PORTARIA 057-2026 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNCIPAL PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E AÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARANHOS /MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2026 PORTARIA 056-2025 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENHENHARIA ,DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FORMALIZADOS PELO MUNICIPIO DE PARANHOS -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2026 PORTARIA 055-2026 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FORMALIZADOS PELA SCRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
27/01/2026 PORTARIA 054-2026 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FORMALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE , ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2026 PORTARIA 053-2026 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS ATRUIBUIÇOES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE PARANHOS /MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2026 PORTARIA 052-2026 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS ATRIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARANHOS /MS , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/01/2026 PORTARIA 051-2026 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FORMALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE PARANHOS -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/01/2026 PORTARIA 050-2026 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES INERENTES Á FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FORMALIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO , FINANÇAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PARANHOS- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.