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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
11/12/2018 Decreto n° 41/2018 \"Dispõe sobre Promoção Horizontal do Grupo do Magistério Público Municipal que especifica e dá outras providências\".
07/12/2018 Decreto n° 40/2018 \"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal e Politica e Cultura - CMPC e dá outras providências\".
05/12/2018 Decreto n° 39/2018 \"Dispõe sobre convocação da VII Audiência Pública da Assistência Social\".
08/11/2018 Decreto n° 37/2018 \"Dispõe sobre o regulamento do processo de avaliação do estágio probatório no Município de Paranhos-MS e dá outras providências\".
26/10/2018 Decreto n° 36/2018 \"Dispõe sobre atividades de trabalho em dia especifico e dá outras providências\".
25/10/2018 Decreto n° 35/2018 \"Dispõe sobre Ponta Facultativo no dia que especifica e dá outras providências\"
24/10/2018 Decreto n° 34/2018 Dispõe Sobre a Nova Composição do Conselho Municipal/MS, para cumprir-se a vacância do Mandato vigente que vencerá em maio de 2019
23/10/2018 Decreto n° 33/2018 Declara situação de emergência em partes das áreas urbanas e rurais do Municipio de Paranhos/MS, afetada por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 conforme IN/MI 02/2016.
18/10/2018 Decreto n° 32/2018 \"Dispõe sobre horário de trabalho e atendimento ao público no Paço Municipal de Paranhos/MS e dá outras providências\".
04/10/2018 Decreto n° 31/2018 \"Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que especifica e dá outras providências\".
02/10/2018 Decreto n° 30/2018 \"Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Profissionais de Educação do Municipio de Paranhos/MS, e dá outras providências\".
25/09/2018 Decreto n° 29/2018 \"Dispõe sobre Administração Contábil do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, instituído pela Lei n° 555/2015\".
25/09/2018 Decreto n° 28/2018 \"Dispõe sobre regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, instituído pela Lei n° 555/2015\".
06/09/2018 Decreto n° 24/2018 Convoca a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
04/09/2018 Decreto n° 23/2018 \"Dispõe sobre horário de trabalho e atendimento especial ao público no Paço Municipal de Paranhos/MS e dá outras providências\".
14/08/2018 Decreto n° 22/2018 \"Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal de Assistência Social coma instância de Controlo Social do Fundo Municipal de Investimento Social e dá outras providências\".
08/08/2018 Decreto n° 21/2018 \"Estabelece tabela de avaliação de Valor de Terra Nua (VTN) atribuído aos imóveis rurais para fins do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR\".
21/09/2017 Decreto n° 27/2018 \"Dispõe sobre a composição do conselho municipal de saúde de Paranhos/MS, para cumprir-se a vacância do mandato vigente, que vencerá em maio de 2019\".
21/09/2017 Decreto n° 25/2018 \"Dispõe sobre a Implantação, competência e composição dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências \".
00/00/0000 Decreto n° 37/2020 Alterar horário da barreira sanitária e instituir equipe volante para fiscalização e sobre COVID - 19 a população em geral, e dá outras providencias.