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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
02/09/2024 PORTARIA Nº192/2024 DISPOE SOBRE RETORNO,A PEDIDO , DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS /MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/09/2024 PORTARIA Nº191/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/09/2024 PORTARIA Nº192/2024 DISPOE SOBRE RETORNO A PEDIDO ,DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OARANHOS /MS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/09/2024 PORTARIA Nº191/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
30/08/2024 PORTARIA Nº190/2024 DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDERINTERIAMENTEPARA O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPALDE BEM ESTAR E AÇAO SOCIAL (SEMBEAS)
30/08/2024 PORTARIA Nº190/2024 DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PARA O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E AÇAO SOCIAL (SEMBEAS )
26/08/2024 PORTARIA Nº188/2024 DIPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
23/08/2024 PORTARIA Nº187/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
16/08/2024 PORTARIA Nº0782024 DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO FINANCIEIRA INSTITUIDA PELA PORTARIA GM/MS N 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 , A QUAL RDTABLECE UM NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO BASEADO EM DESEMPENHO PARA AS EQUIPES DA SAUDE BUCAL NA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE APS, NO AMBITO SO SISTEMA UNICO DE SAUDE -SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
16/08/2024 LEI Nº0072024 DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO FINANCIEIRA INSTITUIDA PELA PORTARIA N 3.288,DE 08 MARÇO DE 2024 N, RESERVADA PARA PAGAMENRO DE ICENTIVO AOS TRABALHADORES DE SAUDE DESIGNADOS PARA ATUAREM NA CAMPANHA ESTADUAL DE ICENTIVO A VACINAÇAO DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DA ESTRATEGIA DE VACINAÇAO NAS ESCOLAS,DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇAO CONTRA A POLIOMIELITE E DO MONITOREAMENTO DAS ESTRATEGIAS DE VACINAÇAO EXTRAMUROS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
09/08/2024 PORTARIA Nº186-2024 DISPOE SOBRE A DESINAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA A FUINÇAO DE COORDENAÇAO PEDAGOGICA ,E DA OUTRAS PROVIEDENCIAS
09/08/2024 PORTARIA Nº185-2024 REVOGA A DESIGNAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA O CARGO DE COORDENAÇAO PEDAGOGICA E ESTABLECE OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS
08/08/2024 PORTARIA Nº184-2024 DISPOE SOBRE A LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
08/08/2024 PORTARIA Nº177-2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO PARA O CARGO EM COMISSAO ,E OUTRAS PROVIDENCIAS
08/08/2024 PORTARIA Nº069-2024 DISPOE SOBRE A N OMEAÇAO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PARANHOS ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
06/08/2024 PORTARIA Nº182-2024 DISPOE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/08/2024 PORTARIA Nº181-2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
23/07/2024 LEI Nº180-2024 DIPOE SOBRE PRORROGAÇAO LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
12/07/2024 PORTARIA Nº178-2024 DISPOE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
25/06/2024 LEI Nº 160/2024 DISPOE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS