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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
18/02/2020 Decreto n° 09/2020 \"Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que especifica e dá outras providências\".
06/02/2020 Decreto n° 006/2020 \"Dispõe sobre a avaliação de servidores em Estágio Probatório e dá outras providências\".
14/01/2020 Decreto n° 005/2020 \"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\"
13/01/2020 Decreto n° 02/2020 \"Dispõe sobre a alteração dos Anexos II da lei Municipal n° 415/2008 de 25-11-2008, e dá outras providências\".
13/01/2020 Decreto n° 004/2020 \"Dispõe sobre a alteração dos Anexos II da lei Municipal 668/2019 de 11-12-2019, e dá outras providências\'.
13/01/2020 Decreto n° 003/2020 \"Dispõe sobre a alteração dos Anexos II da lei Municipal n° 668/2019 de 11-12-2019, e dá outras providências\"
02/01/2020 Decreto n° 001/2020 Dispõe sobre alteração no artigo 12 do decreto n° 038/2019
13/12/2019 Decreto n° 39/2019 Dispõe sobre a Promoção Horizontal do Grupo do Magistério Público Municipal que especifica e dá outras providências.
12/12/2019 Decreto n° 38/2019 NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DO OFICIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE DESCONTOS, FORMAS E PRAZOS DE PAGAMENTOS, CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/11/2019 Portaria n° 035/2019 \"Dispõe sobre a convocação da VIII Audiência Pública da Assistência Social.
12/11/2019 Decreto n° 34/2018 \"Dispõe sobre a Convocação de Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde\".
05/11/2019 Decreto n° 33/2019 \"Dispõe sobre a Nova Composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranhos/MS, Afim de Cumprir-se a Vacância do Mandato Vigente que Vencerá em Maio de 2021\".
10/10/2019 Decreto n° 31/2019 \"Dispõe sobre antecipação de feriado do dia 28 de outubro e dá outras providências\".
02/10/2019 Decreto n° 30/2019 \"DECLARA LUTO OFICIAL EM PARANHOS PELO FALECIMENTO DA SENHORA INES ASTOLFI MARQUES\".
19/09/2019 Decreto n° 29/2019 \"Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Profissionais de Educação do Município de Paranhos -MS, e dá outras providências\".
18/09/2019 Decreto n° 28/2019 \"Autoriza a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos no município de paranhos-ms e dá outras providências\".
04/09/2019 Decreto n° 26/2019 \\\"Acrescenta Profissional ao Decreto n° 19/2019 que Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica- PMAQ no Município de Paranhos - MS e dá outras providências\\\".
23/08/2019 Decreto n° 25/2019 Dispõe sobre o Recadastramento de Aposentados e Pensionistas vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Paranhos - PREVIPAR.
17/12/2018 Decreto n°43/2018 \"Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS para complemento de mandato até 16 de Maio de 2018\".
17/12/2018 Decreto n° 44/2018 \"Notifica do lançamento de oficio do imposto sobre propriedade territorial predial e territorial urbana relativo ao exercício de 2019, dispõe sobre descontos, forma e prazos de pagamento, critérios de fixação da base de cálculo, e dá outras providências\".