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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
03/12/2024 PORTARIA Nº212/2024 DISPOE SOBRE AVERBAÇAO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇAO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/12/2024 portaria Nº210/2024 DISPOE SOBRE DESTITUIÇAO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/12/2024 PORTARIA Nº2011/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO PARA O CARGO EM COMISSAO , E OUTRAS PROVIDENCIAS
02/12/2024 PORTARIA Nº2010/2024 DISPOE SOBRE DESTUITUIÇAO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
29/11/2024 PORTARIA Nº209/2024 DISPOE SOBRE A LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS MATO GROSSO DO SUL ,QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
28/11/2024 PORTARIA Nº208/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
26/11/2024 PORTARIA Nº207/2024 DISPOE SOBRE EXONERALÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
25/11/2024 PORTARIA Nº206/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
25/11/2024 PORTARIA Nº205/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
25/11/2024 PORTARIA Nº204/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
07/11/2024 PORTARIA Nº203/2024 DISPOE SOBRE DESIGNAÇAO DE CLINICA MEDICA PARA AVALIAÇAO PARCIAL DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
05/11/2024 PORTARIA Nº202/2024 DISPOE SBOBRE AVERBAÇAO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇAO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
23/10/2024 PRTARIA Nº200/2024 DISPOE SOBRE VACANCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
23/10/2024 PORTARIA Nº201/2024 DISPOE SOBRE NOMEAÇAO PARA O CARGO EM COMISSAO , E OUTRAS PROVIDENCIAS
22/10/2024 PORTARIA Nº199/2024 DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA DE PARANHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
10/10/2024 PORTARIA Nº196 2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
10/10/2024 PORTARIA Nº1962024 DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
02/10/2024 PORTARIA Nº1932024 DISPOE SOBRE PRORROGAÇAO DE LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICDULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
08/09/2024 PORTARIA Nº194/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO PARA P CARGO EM COMISSAO ,E OUTRAS PROVIDENCIAS
08/09/2024 PORTARIA Nº1952024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇOA PARA O CARGO EM COMISSAO ,E OUTRAS PROVIDENCIAS