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Nome |
Ementa |
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14/07/2020 |
Decreto n° 39/2020 |
Regulamenta a realização do recadastramento dos servidores públicos titulares de cargo efetivo ativos do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, do Município de Paranhos. |
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03/07/2020 |
Decreto n° 35/2020 |
Estabelece critérios e procedimentos administrativos para plicação, no Município de Paranhos/MS, da regularização fundiária urbana e rural prevista na Lei Federal n213.465, de 11 de julho de 2017. |
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29/06/2020 |
Decreto n° 35/2020 |
MANTEM AS AULAS PRESENCIAS SUSPENSAS NO MUNICÍPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/06/2020 |
Decreto n° 33/2020 |
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS para complemento de mandato até 15 de Maio de 2022. |
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10/06/2020 |
Decreto n° 32/2020 |
\"Dispõe sobre feriado de Corpos Christi e dá outras providências\". |
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10/06/2020 |
Decreto n° 31/2020 |
Dispõe sobre a nomeação da nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA para o biênio 12 de Junho/2020 a 12 de Junho/2022. |
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02/06/2020 |
Decreto n° 29/2020 |
\"Instituir Plano de Contingencia Municipal de Enfrentamento a Doença pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. \" |
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02/06/2020 |
Decreto n° 28/2020 |
\"Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica — PMAQ no Município de Paranhos-MS e dá outras providências\". |
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20/05/2020 |
Decreto n° 27/2020 |
\"Estabelece tabela de avaliação de Valor de Terra Nua (VTN) atribuído aos imóveis rurais para fins do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — ITR.\" |
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18/05/2020 |
Decreto n° 26/2020 |
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS para o biênio 15 de maio de 2020 a 15 de maio de 2022. |
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15/05/2020 |
Decreto n° 25/2020 |
ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA COMBATE AO COVID-19, TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS, ESTABELECE PENALIZAÇÃO DE MULTA EM CASOS DE DESCUMPRIMENTO, PROÍBE O CONSUMO DE TERERÉ, CHIMARRÃO E NARGUILÉ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/05/2020 |
Decreto n° 24/2020 |
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, EM FACE DOS CASOS REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/05/2020 |
Decreto n° 23/2020 |
MANTEM MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/04/2020 |
Decreto n° 21/2020 |
\"Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que especifica e dá outras providências\". |
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08/04/2020 |
Decreto n° 20/2020 |
ALTERA MEDIDAS COMPLEMENTARES DO DECRETO 16/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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08/04/2020 |
Decreto n° 19/2020 |
\"Dispõe sobre ponto facultativo no dia 09 de abril e dá outras providências\". |
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06/04/2020 |
Decreto n° 17/2020 |
MANTEM MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/03/2020 |
Decreto n° 16/2020 |
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/03/2020 |
Decreto n° 013/2020 |
Estabelece medidas de enfrentamento de emergência de Saúde Pública de relevância Nacional e Internacional decorrente do novo Coronavirus - Covid-19 e dá outras providências. |
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18/02/2020 |
Decreto n° 09/2020 |
\"Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que especifica e dá outras providências\". |