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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
05/01/2021 Decreto n° 005/2021 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial do Município e sua Equipe de Apoio para a realização de Licitações na Modalidade Pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências;
05/01/2021 Decreto n° 004/2021 "Dispõe sobre o retorno dos servidores cedidos e licenciados à Administração Pública Municipal".
05/01/2021 Decreto n° 003/2021 "Dispõe sobre o não atendimento ao público da Administração Pública Municipal e dá outras providências"
05/01/2021 Decreto n° 002/2021 DONIZETE APARECIDO VIARO, Prefeito Interino do Município de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso IV do Art. 49 da Lei Orgânica do Município de Paranhos-MS,
04/01/2021 Decreto n°007/2021 "Dispõe sobre a Instituição de Comissão de Transição Governamental e dá outras providências"
07/12/2020 Decreto n° 61/2020 "DECLARA LUTO OFICIAL EM PARANHOS PELO FALECIMENTO DO SENHOR CARLOS SEARA MURADAS. "
02/12/2020 Decreto n° 059/2020 Dispõe sobre a Promoção Horizontal do Grupo do Magistério Público Municipal que especifica e dá outras providências.
01/12/2020 Decreto n° 058/2020 "REGULAMENTA AS MEDIDAS DESTINADAS AO SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO E POPULAÇÃO EM GERAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAWRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
23/11/2020 Decreto n° 060/2020 "Dispõe sobre a Instituição de Comissão de Transição Governamental, e dá outras providencias".
11/11/2020 Decreto n° 056/2020 "Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 16 de novembro de 2020, em virtude do feriado de comemoração do aniversário da cidade de Paranhos, e dá outras providências."
03/11/2020 Decreto n° 055/2020 Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Eleitoral para as Eleições de Diretores (a) das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da REME da área Urbana e dá outras providências.
29/10/2020 Decreto n° 053/2020 "Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da lei federal de emergência cultural Aldir Blanc n° 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial n° 14.464/2020 e dá outras providencias.
22/10/2020 Decreto n° 52/2020 DESIGNAR a servidora ANA LUCIA DE OLIVEIRA
06/10/2020 Decreto n°050/2020 MANTEM AS AULAS PRESENCIAS SUSPENSAS NO MUNICIPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/10/2020 Decreto n° 049/2020 "Antecipa o feriado do dia do Servidor Público, e determina feriado prolongado do dia 9 a 12 de outubro de 2020 e dá outras providências."
24/09/2020 Decreto n° 48/2020 "Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Profissionais de Educação do Municipio de Paranhos-MS, e dá outras providências".
08/09/2020 Decreto n° 47/2020 MANTEM AS AULAS PRESENCIAS SUSPENSAS NO MUNICÍPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2020 Decreto n° 45/2020 INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19 E ALTERA DISPOSITIVOS AO DECRETO N° 041, DE 30 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/08/2020 Decreto n° 43/2020 O Prefeito Municipal de Paranhos/MS, DIRCEU BETTONI, no uso de suas atribuições e em consonância com o art. 4° da Lei n. 616/2017, considerando a reavaliação do cálculo atuarial do exercício de 2019.
30/07/2020 Decreto n° 41/2020 ESTABELECE O ROL DE INFRAÇÕES ÀS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DECRETADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.