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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
26/01/2021 Decreto n° 16/2021 "Suspende o atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Paranhos/MS, e dá outras providências."
15/01/2021 Decreto n° 14/2021 "Dispõe sobre a alteração dos Anexos II da lei Municipal n° 294 de 1310712001, e dá outras providencias".
15/01/2021 Decreto n° 13/2021 "Dispõe sobre a alteração dos Anexos II da lei Municipal n° 41512008 de 25.11.2008, e dá outras providencias".
15/01/2021 Decreto n° 012/2021 NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, DISPÕE SOBRE DESCONTOS, FORMA E PRAZOS DE PAGAMENTOS, CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/01/2021 Decreto n° 11/2021 "DELEGA PODERES A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
07/01/2021 Decreto n° 10/2021 "DELEGA PODERES A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
07/01/2021 Decreto n° 09/2021 "DELEGA PODERES A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
07/01/2021 Decreto n° 08/2021 "DELEGA PODERES A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
06/01/2021 Decreto n° 006/2021 "NOMEIA A IMPRENSA OFICIAL E O JORNAL OFICIAL DE CIRCULAÇÃO PARA DAR PUBLICIDADE AOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARANHOS MS".
05/01/2021 Decreto n° 005/2021 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial do Município e sua Equipe de Apoio para a realização de Licitações na Modalidade Pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências;
05/01/2021 Decreto n° 004/2021 "Dispõe sobre o retorno dos servidores cedidos e licenciados à Administração Pública Municipal".
05/01/2021 Decreto n° 003/2021 "Dispõe sobre o não atendimento ao público da Administração Pública Municipal e dá outras providências"
05/01/2021 Decreto n° 002/2021 DONIZETE APARECIDO VIARO, Prefeito Interino do Município de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso IV do Art. 49 da Lei Orgânica do Município de Paranhos-MS,
04/01/2021 Decreto n°007/2021 "Dispõe sobre a Instituição de Comissão de Transição Governamental e dá outras providências"
07/12/2020 Decreto n° 61/2020 "DECLARA LUTO OFICIAL EM PARANHOS PELO FALECIMENTO DO SENHOR CARLOS SEARA MURADAS. "
02/12/2020 Decreto n° 059/2020 Dispõe sobre a Promoção Horizontal do Grupo do Magistério Público Municipal que especifica e dá outras providências.
01/12/2020 Decreto n° 058/2020 "REGULAMENTA AS MEDIDAS DESTINADAS AO SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO E POPULAÇÃO EM GERAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAWRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
23/11/2020 Decreto n° 060/2020 "Dispõe sobre a Instituição de Comissão de Transição Governamental, e dá outras providencias".
11/11/2020 Decreto n° 056/2020 "Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 16 de novembro de 2020, em virtude do feriado de comemoração do aniversário da cidade de Paranhos, e dá outras providências."
03/11/2020 Decreto n° 055/2020 Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Eleitoral para as Eleições de Diretores (a) das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da REME da área Urbana e dá outras providências.