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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
04/08/2025 PORTARIA 225-2025 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÃNCIA DE CARGO PUBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS.
01/08/2025 PORTARIA 224-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO PROCURADOR JURUDICO (PROJUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/07/2025 PORTARIA 223-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/07/2025 PORTARIA 222-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/2025 PORTARIA 221-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO ,E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/2025 PORTARIA 220-2025 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS-MATO GROSO DO SUL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/2025 PORTARIA 219-2025 DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/07/2025 PORTARIA 218-2025 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2025 PORTARIA 216-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/07/2025 PORTARIA 216-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2025 PORTARIA 215-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/2025 PORTARIA 214-2025 DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORA EM DECORRÊNCIA DE LAUDO PERICIAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2025 PORTARIA 217-2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇANCA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2025 PORTARIA 212-2025 PRORROGA A CEDÊNCIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
01/07/2025 PORTARIA 211-2025 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÃNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2025 PORTARIA 209-2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANHOS PREVIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2025 PORTARIA 208-2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERCIDORES DE PARANHOS PREVIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2025 PORTARIA 208-2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SERVIDORES DE PARANHOS PREVIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2025 PORTARIA 206-2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA ELEITA PARA ATUAR COMO DIRETORA DINANCIERO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PREVIPAR E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
26/06/2025 PORTARIA 210-205 DISPÕE SOBRE A LIÇENCA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.