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Arquivo Data Nome Ementa
23/04/2021 Decreto n° 42/2021 "Retorna com o atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Paranhos/MS, e dá outras providências."
12/04/2021 Decreto n° 040/2021 Retifica o Decreto Municipal de nº 034, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a designação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Paranhos, MS, e dá outras providências.
05/04/2021 Decreto Municipal nº 033/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME/Paranhos-CMMA-PME, Equipe Técnica, e dá outras providências.
30/03/2021 Decreto n° 37/2021 "Dispõe sobre ponto facultativo no dia primeiro de abril e dá outra providências".
26/03/2021 Decreto n° 36/2021 "Estabelece nova data de vencimento para pagamento da cota única e da quitação das parcelas do IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências. "
26/03/2021 Decreto n° 35/2021 "Dispõe sobre a complementação do Decreto Estadual n° 15.638, de 24 de março de 2021, que institui, em caráter excepcional e temporário, medidas restritivas no Estado de Mato Grosso do Sul para evitar a proliferação do coronavírus (SARSCoV-2) e dá outras providências. "
25/03/2021 Decreto n° 34/2021 "Dispõe sobre a designação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Paranhos, MS, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providênciasâ€
22/03/2021 Decreto n° 33/2021 "INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DO PROTOCOLO DE VOLTA AS AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
18/03/2021 Decreto n° 32/2021 "Dispõe sobre a autorização de cedência de Servidor Público que especifica, e dá outras providências "
08/03/2021 Decreto n° 30/2021 Dispõe sobre a suspenção de admissão de estagiários no âmbito do Poder Público, devido a pandemia de COVID-19.
03/03/2021 Decreto n° 28/2021 "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar — CAE para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providencias".
24/02/2021 Decreto n° 27/2021 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA para complemento do mandato até 12 de Junho/2022.
24/02/2021 Decreto n° 26/2021 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS para complemento de mandato até 15 de Maio de 2022.
23/02/2021 Decreto n° 25/2021 "Dispõe sobre a designação dos membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, período 2021/2022 e dá outras providencias".
12/02/2021 Decreto n° 22/2021 "Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências. "
10/02/2021 Decreto n° 24/2021 “Declara situação de emergência em partes das áreas rural e urbana do município de Paranhos/MS, afetados por chuvas intensas – cobrade – 1.3.2.1.4, e dá outras providências.â€
08/02/2021 Decreto n° 23/2021 “Prorroga a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Paranhos/MS, e dá outras providências.â€
05/02/2021 Decreto n° 21/2021 "Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que especifica e dá outras providências".
01/02/2021 Decreto n° 20/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2021 Decreto n° 19/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME), e dá outras providências.