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Arquivo Data Nome Ementa
03/03/2021 Decreto n° 28/2021 "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar — CAE para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providencias".
24/02/2021 Decreto n° 27/2021 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA para complemento do mandato até 12 de Junho/2022.
24/02/2021 Decreto n° 26/2021 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS para complemento de mandato até 15 de Maio de 2022.
23/02/2021 Decreto n° 25/2021 "Dispõe sobre a designação dos membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, período 2021/2022 e dá outras providencias".
12/02/2021 Decreto n° 22/2021 "Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências. "
10/02/2021 Decreto n° 24/2021 “Declara situação de emergência em partes das áreas rural e urbana do município de Paranhos/MS, afetados por chuvas intensas – cobrade – 1.3.2.1.4, e dá outras providências.â€
08/02/2021 Decreto n° 23/2021 “Prorroga a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Paranhos/MS, e dá outras providências.â€
05/02/2021 Decreto n° 21/2021 "Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que especifica e dá outras providências".
01/02/2021 Decreto n° 20/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2021 Decreto n° 19/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME), e dá outras providências.
26/01/2021 Decreto n° 16/2021 "Suspende o atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Paranhos/MS, e dá outras providências."
15/01/2021 Decreto n° 14/2021 "Dispõe sobre a alteração dos Anexos II da lei Municipal n° 294 de 1310712001, e dá outras providencias".
15/01/2021 Decreto n° 13/2021 "Dispõe sobre a alteração dos Anexos II da lei Municipal n° 41512008 de 25.11.2008, e dá outras providencias".
15/01/2021 Decreto n° 012/2021 NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, DISPÕE SOBRE DESCONTOS, FORMA E PRAZOS DE PAGAMENTOS, CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/01/2021 Decreto n° 11/2021 "DELEGA PODERES A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
07/01/2021 Decreto n° 10/2021 "DELEGA PODERES A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
07/01/2021 Decreto n° 09/2021 "DELEGA PODERES A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
07/01/2021 Decreto n° 08/2021 "DELEGA PODERES A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
06/01/2021 Decreto n° 006/2021 "NOMEIA A IMPRENSA OFICIAL E O JORNAL OFICIAL DE CIRCULAÇÃO PARA DAR PUBLICIDADE AOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARANHOS MS".
05/01/2021 Decreto n° 005/2021 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial do Município e sua Equipe de Apoio para a realização de Licitações na Modalidade Pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências;