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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
12/12/2025 PORTARIA 328-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2025 PORTARIA 327-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2025 PORTARIA 327-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2025 PORTARIA 324-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2025 PORTARIA 323-2025 DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EXERCICIO DAS FUNÇÕES DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2025 PORTARIA 322-2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITUA MUNICIPAL-MATO GROSSO DO SUL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/12/2025 PORTARIA 321-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2025 PORTARIA 319-2025 DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2025 PORTARIA 318-2025 DISPÔE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2025 PORTARIA 317-2025 DISPÕE SOBRE A REVIGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/12/2025 PORTARIA 316-2025 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2025 PORTARIA 315-2025 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA QUE ESPECIFICA R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2025 PORTARIA 314-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2025 PORTARIA 313-2025 DISPÕE SOBRE VACÃNCIA DE CARGO EFETIVO QUE SE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2025 PORTARIA 312-2025 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS FUNÇÕES DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2025 PORTARIA 311-2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2025 PORTARIA 310-2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2025 PORTARIA 309-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR DE DIVISÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2025 PORTARIA 308-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2025 PORTARIA 307-2025 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO INTERNO DE SERVIDORES NO ÃMBITO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.