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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
01/05/2026 PORTARIA 124-2026 DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO QUE SE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/04/2026 PORTARIA 131-2026 REVOGA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR DO QUADRO FA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS-MATO GROSSO DO SUL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2026 PORTARIA 130-2026 DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2026 PORTARIA 129-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ENCARGOS ESPECIAIS ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2026 PORTARIA 127-2026 DISPÕE SOBERE A NOMEAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2026 PORTARIA 125-2026 DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO QUE SE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2026 PORTARIA 122-2026 DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO QUE SE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2026 PORTARIA 104-2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2026 PORTARIA 102-2026 DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/03/2026 PORTARIA 121-2026 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIODRA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2026 PORTARIA 034-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2026 PORTARIA 119-2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2026 PORTARIA 118-2026 DISPÕE SOBRE RETORNO AO EXERCICIO DAS FUNÇÕES DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS -MATO GROSSO DO SUL,QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2026 PORTARIA 117-2026 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2026 PORTARIA 116-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2026 PORTARIA 115-2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2026 PORTARIA 113-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2026 PORTARIA 111-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/03/2026 PORTARIA 110-2026 DISPÕE SOBRE A REDAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DE LAUDO PERICIAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2026 PORTARIA 107-2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS-MATO GROSSO DO SUL , QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.