Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Paranhos-MS;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
23/02/2021 Decreto n° 25/2021 "Dispõe sobre a designação dos membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, período 2021/2022 e dá outras providencias".
12/02/2021 Decreto n° 22/2021 "Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências. "
10/02/2021 Decreto n° 24/2021 “Declara situação de emergência em partes das áreas rural e urbana do município de Paranhos/MS, afetados por chuvas intensas – cobrade – 1.3.2.1.4, e dá outras providências.”
08/02/2021 Decreto n° 23/2021 “Prorroga a suspensão do atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Paranhos/MS, e dá outras providências.”
05/02/2021 Decreto n° 21/2021 "Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que especifica e dá outras providências".
01/02/2021 Decreto n° 19/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME), e dá outras providências.
01/02/2021 Decreto n° 20/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.