Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Paranhos-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
22/07/2021 Decreto n° 53/2021 Autoriza, em caráter provisório e excepcional, a realocação de profissionais da educação, e dá outras providências.
02/06/2021 Decreto n° 045/2021 "DECLARA FACULTATIVO OS PONTOS NAS DATAS QUE ESPECIFICA"
04/05/2021 Decreto n° 044/2021 “ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
26/04/2021 Decreto n° 41/2021 SUSPENDE AS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/04/2021 Decreto n° 42/2021 "Retorna com o atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Paranhos/MS, e dá outras providências."
12/04/2021 Decreto n° 040/2021 Retifica o Decreto Municipal de nº 034, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a designação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Paranhos, MS, e dá outras providências.
30/03/2021 Decreto n° 37/2021 "Dispõe sobre ponto facultativo no dia primeiro de abril e dá outra providências".